FRAUDES EM CNPJ’s

O aumento exponencial de fraudes em registros empresariais, incluindo a transferência de titularidade sem autorização e o “sequestro” de CNPJs, deixou de ser um problema pontual e passoua impactar diretamente a atuação das empresas e dos profissionais da contabilidade, que estão na linha de frente desses processos e acabam expostos a riscos jurídicos e operacionais.
Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para regularização de edificações até 30 agosto de 2026

Decreto amplia período para solicitação do Certificado de Regularização
A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para o protocolo de pedidos de regularização de edificações, no âmbito da Lei nº 17.202/2019, que agora poderá ser feito até 30 de agostode 2026,
NF-e e NFC-e terão campos adaptados ao novo CNPJ alfanumérico a partir de junho

Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.
Após adiamentos, NR-1 entra em fase de fiscalização em 26 de maio

Ministério do Trabalho reforça que não haverá novo adiamento para adaptação das empresas.
Elas regularizam: PGFN lança campanha para microempreendedoras

Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União
Mudanças trabalhistas recentes exigem atenção de empresas e trabalhadores

As regras trabalhistas no Brasil continuam passando por atualizações após a Reforma Trabalhista de 2017, com alterações legais, interpretações da Justiça do Trabalho e novas orientações administrativas que impactam rotinas como férias, teletrabalho, trabalho aos domingos, banco de horas e licença-maternidade. As mudanças, previstas em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), súmulas e portarias, já estão em vigor e exigem atenção de empresas e profissionais para evitar riscos jurídicos e custos adicionais.
Quais documentos toda empresa deve manter e por quanto tempo?

A reforma tributária elevou a carga fiscal das clínicas médicas. O artigo analisa como a equiparação hospitalar, à luz da lei 9.249/95 e do STJ, pode mitigar impactos e preservar a lucratividade.
Reforma tributária e a equiparação hospitalar nas clínicas médicas

A reforma tributária elevou a carga fiscal das clínicas médicas. O artigo analisa como a equiparação hospitalar, à luz da lei 9.249/95 e do STJ, pode mitigar impactos e preservar a lucratividade.
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses

A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime do lucro presumido.
Prefeitura reabre programa que dá até 95% de desconto em juros para quitação de débitos da Dívida Ativa

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa #FiqueEmDia, que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município. Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 30 de junho de 2026.
