Uncategorized - Ocana Contabilidade

Manual de Orientação para Emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde

Não. Quando o profissional de saúde emite o recibo ele já fica armazenado na base de dadosda Receita Federal e estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente. ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DO RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VERSÃO 1.0 Este manual apresenta orientações para aemissão do recibo eletrônico de serviços desaúde, pelos profissionais de saúde, […]

Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial

Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de recuperação judicial. Reprodução/Facebook Recuperação judicial envolve empresas do grupo econômico que produz o refrigerante Dolly A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a inclusão […]

RFB desenvolve tecnologia que amplia detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

detecção de fraudes e ilegalidades

STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco

Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal. 08/09/2024 Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos […]

Pessoa jurídica ou CLT: quando cada regime se aplica

Carlos Américo Freitas Pinho 4 de setembro de 2024 Trabalhista A discussão sobre a denominada “pejotização” tem ganhado destaque crescente nesta década, e ainda há ainda muita confusão quanto às diferenças fundamentais entre os regimes de pessoa jurídica (PJ) e o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cada forma de contratação tem características […]

PGFN mostra que 215 mil empresas devem Fundo de Garantia aos empregados

ONG realiza pesquisa para conhecer os trabalhadores que não têm seu dinheiro depositado Empresas devem R$ 45.8 bilhões ao FGTS Publicado 03/09/2024 De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN), comparando o número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depósito do Fundo de Garantia, de dezembro de 2023 com […]

Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]

Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os magistrados consideraram a ofensa grave e confirmaram a obrigação do empregador de indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil. A mulher contou que estava preenchendo relatório de limpeza, quando […]