Jucesp autoriza estrangeiro não-residente a gerir empresa no Brasil
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BC usa dados da Receita para coibir fraude no Pix
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CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL|SINPROSP
Ao SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO PAULO – SINPROSP Endereço: Rua Borges Lagoa, 208, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.038-000 Eu, ________________________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________________, telefone ( )______________________ e endereço de correio eletrônico _________________________________________________________, Professor(a) do(a) ____________________________________________________________________________, CNPJ _______________________________, sirvo-me da presente para manifestar tempestivamente minha oposição ao desconto da […]
Movimentações Financeiras e a malha fina da Receita Federal: cuidados a toma
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PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União
05 de fevereiro de 2025 Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira (30), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7. O prazo para adesão agora vai até o dia 30 de maio. […]
Tudo que a Receita sabe sobre você antes mesmo de declarar o IR
Tudo que a Receita sabe sobre você antes mesmo de declarar o IR Tudo que a Receita sabe sobre você antes mesmo de declarar o IR Tudo que a Receita sabe sobre você antes mesmo de declarar o IR Um dos momentos mais importantes para a Receita Federal e os contribuintes é a declaração do […]
Manual de Orientação para Emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
Não. Quando o profissional de saúde emite o recibo ele já fica armazenado na base de dadosda Receita Federal e estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do paciente. ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DO RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VERSÃO 1.0 Este manual apresenta orientações para aemissão do recibo eletrônico de serviços desaúde, pelos profissionais de saúde, […]
Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de recuperação judicial. Reprodução/Facebook Recuperação judicial envolve empresas do grupo econômico que produz o refrigerante Dolly A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a inclusão […]
RFB desenvolve tecnologia que amplia detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras
detecção de fraudes e ilegalidades
STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal. 08/09/2024 Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos […]
