Uncategorized - Ocana Contabilidade

Mudanças trabalhistas recentes exigem atenção de empresas e trabalhadores

As regras trabalhistas no Brasil continuam passando por atualizações após a Reforma Trabalhista de 2017, com alterações legais, interpretações da Justiça do Trabalho e novas orientações administrativas que impactam rotinas como férias, teletrabalho, trabalho aos domingos, banco de horas e licença-maternidade. As mudanças, previstas em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), súmulas e portarias, já estão em vigor e exigem atenção de empresas e profissionais para evitar riscos jurídicos e custos adicionais.

Quais documentos toda empresa deve manter e por quanto tempo?

A reforma tributária elevou a carga fiscal das clínicas médicas. O artigo analisa como a equiparação hospitalar, à luz da lei 9.249/95 e do STJ, pode mitigar impactos e preservar a lucratividade.

Reforma tributária e a equiparação hospitalar nas clínicas médicas

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses

A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime do lucro presumido.

Prefeitura reabre programa que dá até 95% de desconto em juros para quitação de débitos da Dívida Ativa

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa #FiqueEmDia, que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município. Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 30 de junho de 2026.