#ReceitaFederal Divulga nota oficial sobre o E-Financeira
A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro. A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser […]
Razões que motivam a demissão por justa causa
A Justiça do trabalho vem ao longo dos anos favorecendo os trabalhadores e penalizando o empregador, formado, em sua maioria, por pequenas e médias empresas. Mas sempre é válido lembrar que empregados além de direitos também têm deveres a serem cumpridos. A inobservância desses deveres ou mesmo infrações cometidas por trabalhadores podem motivar a demissão […]
Como sua empresa vai pagar o décimo-terceiro dos funcionários?
Mesmo que os compromissos de fim de ano pareçam distantes para o pequeno empresário, ele deve começar a prever as receitas para decidir como fará o pagamento do décimo-terceiro salário dos funcionários. O Banco do Brasil (BB) se adiantou e disponibilizou ao microempresário, a partir de agosto, a linha de financiamento para o pagamento de […]
Empresas podem tirar certidão negativa, mesmo com pendencias tributárias
Muitas empresas precisam de CNDs, Certidões Negativas de Débitos Tributários para receber de grandes empresas ou órgãos públicos, mas com as dificuldades econômicas, pendencias tributárias as impendem de tirar as certidões, e portanto, impedem de receber. Por sorte existem soluções simples e baratas para estas empresas colocarem sua vida em ordem, e tudo começa na […]
Sugestões para o Código Comercial são apresentadas no Congresso Nacional
O Grupo Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial, está reunido em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho, para dar continuidade à análise dos relatórios parciais do PL. Os assessores jurídicos examinam […]
Empresas precisam correr para ajustar sistemas ao SPED Fiscal
O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs […]
Banco Central sobe juro para 14,25% ao ano e indica manutenção no futuro
Os juros básicos da economia brasileira subiram de 13,75% para 14,25% ao ano, um novo aumento de 0,50 ponto percentual, segundo decisão tomada nesta quarta-feira (29) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Foi a sétima elevação seguida da taxa Selic, que atingiu o maior patamar desde julho de 2006, ou seja, em […]
Apesar de queda na atividade, novos aumentos de impostos são esperados
Apesar da queda na atividade econômica, novos aumentos de impostos são esperados para o segundo semestre, o que deve onerar ainda mais o bolso dos contribuintes. A partir do dia 1º setembro, por exemplo, entra em vigor a medida que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% […]
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ. A nova versão já pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple). […]
Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar a ação movida por uma indústria para tentar anular os autos de infração emitidos pela Fazenda. Segundo a empresa, a autuação foi feita com base nos seus livros contábeis […]
