Impostos em 2017: Como se planejar
A proposta de Orçamento da União para o próximo ano, apresentada no fim de agosto pelo governo federal, não prevê aumento da carga tributária, mas é bom se preparar. Quando o assunto são os impostos 2017, há mudanças tributárias aprovadas anteriormente e que passarão a valer em poucos meses. Conheça as principais. Impostos 2017: você está […]
Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo. Um de seus principais pontos é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. As regras […]
IRPJ E CSLL – Base de Cálculo do Lucro Presumido na venda de software
De acordo com a Solução de Consulta vinculada nº 9.047 de 2016 (DOU de 30/08), a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo do imposto com base no Lucro Presumido é de 8% e 12 % […]
Cartórios passam a autenticar documentos para uso em 112 países
Os cartórios brasileiros começam a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos nos 112 países signatários da Convenção da Haia. A novidade foi tema de solenidade hoje (15) no 17º Tabelião de Notas, em São Paulo. “Essa adesão à convenção representa um passo importante para diminuirmos o custo Brasil. Vamos aumentar a nossa competitividade, […]
CPMF fora dos planos do governo para 2016
O relatório bimestral de receitas e despesas de 2016 divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento incorpora frustração de R$ 8,968 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal estimadas para este ano, em relação ao documento que foi lançado em maio. Essas receitas não incluem a arrecadação previdenciária nem recursos de concessões. Além de mostrar forte […]
Emissão do CNPJ será imediata, com inscrição no cartório
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será imediata e realizada no momento do registro da constituição, reduzindo o procedimento de 60 dias para até quatro dias nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A celeridade do processo é resultado de convênio entre os Cartórios de Registro de Títulos […]
Câmara aprova MP que libera FGTS como garantia a empréstimo consignado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória. A matéria, que perde […]
Certificado digital passa a ser exigido de empresas com mais de 5 empregados
A exigência de certificação digital — que confirma a autenticidade de documentos e declarações virtuais — vai ser ampliada a partir desta sexta-feira. As empresas optantes do Simples com mais de cinco empregados precisarão de um cartão ou token especial para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip). […]
Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya […]
Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. […]
