Empresas do Simples devem regularizar declarações
A Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da operação Grão de Ouro, ação orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Os contribuintes devem verificar […]
Economistas pioram estimativa para o PIB e veem inflação de 6,93% em 2016
Economistas pioraram as estimativas para a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação em 2016. Eles esperam encolhimento de 2,99% da economia neste ano –a previsão anterior era de recuo de 2,95%. Para a inflação oficial, medida pelo IPCA (Í;ndice de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção subiu de 6,87% para 6,93% […]
Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
O Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), torna o fechamento automático e gratuito passado o período de inatividade – serão canceladas as inscrições no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . O projeto altera a Lei 8.934/94, que trata do registro de empresas. O […]
Estados decidem cobrar ICMS em download de software e aplicativos
No final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com software, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download. O acordo estabelece ainda que a carga tributária decorrente dessa cobrança deve corresponder […]
#FAQ Direitos Trabalhistas que você deve saber!
A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, […]
Prazo de entrega da #RAIS 2015 começa em 19 de janeiro
O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
Empresas têm até 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 – regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – podem solicitar a opção até 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. A Receita Federal recomenda que […]
Evitar a malha fina do leão do IR exige apenas atenção
Consultados pelo DCI, eles dizem que a falta de atenção na hora de digitar e de declarar pagamentos ou recebimentos são os principais motivos de erro no Imposto de Renda (IR) que levam à malha fina. “Cair na malha significa que tem alguma coisa errada, alguma informação não está batendo, o que nada mais é do que inconsistência […]
Nova sistemática do ICMS vale a partir de 1 de janeiro
Em 1 de janeiro de 2015, passou a produzir efeitos a Emenda Constitucional 87/2015, que traz alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidores finais não contribuintes do imposto. O advogado tributarista do escritório Rossi, Maffini & Milman […]
