Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos na declaração do IR
A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes. A mudança foi fixada na Instrução Normativa 1610/2016, publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, essa obrigatoriedade […]
Elevada as Alíquotas do IRPF sobre Ganho de Capital
A Medida Provisória 692/2015 altera a Lei 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese deganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. A partir de 2016, incidirão as seguintes alíquotas sobre o ganho de capital: – 15% sobre a parcela dos ganhos que […]
