Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição e por idade
A aposentadoria concedida aos segurados portadores de deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, parágrafo 1º, e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que adotou o seguinte conceito de pessoa com deficiência: “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir […]
Reforma da Previdência: Conheça as novas alíquotas de contribuição
Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas Até o momento (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso. De acordo com o texto original, os propósitos e os salários do setor […]
Fisco esclarece pagamento de contribuição ao INSS
A Receita Federal editou mais uma norma para esclarecer a confusa redação da Lei nº 13.161, deste ano, que “reonera” a folha de pagamento. A contribuição previdenciária da competência de novembro ainda deve ser calculada de acordo com a Lei nº 12.546, de 2014. Portanto, as empresas que foram obrigadas pela lei a recolher o […]
