Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição e por idade
A aposentadoria concedida aos segurados portadores de deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, parágrafo 1º, e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que adotou o seguinte conceito de pessoa com deficiência: “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir […]
Entenda o fator previdenciário e a mudança aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra […]
