Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas
Até o momento (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso.
De acordo com o texto original, os propósitos e os salários do setor privado serão aceitos até o pagamento da alíquota previdenciária. Os servidores devem estar acima do teto da alíquota maior.
Quem ganha menos, menos
O INSS, o PEC da Previdência também apresenta uma taxa mais baixa de contribuição para os usuários.
Nesse caso, a ideia é reduzir em 8% para 7,5% o previdenciário dos que oferecem até R $ 1.751,81. Técnicos do governo estimam que a área poderá atingir cerca de 20 milhões de seguradores do sistema.
Confira abaixo as alíquotas atuais e logo após as alterações propostas pela PEC:
Alíquotas atuais
INSS Urbano
Alíquota | Faixa salarial |
8% | Até R $ 1.751,81 |
9% | Até R $ 1.751,82 à R $ 2.919,72 |
11% | R $ 2.919,73 a R $ 5.839,45 (teto) |
- Trabalhadores rurais podem se tornar sem qualquer contribuição, mas se comprovaram, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas.
- Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%.
- As paginas pagam ao longo da carreira e pagam 3,5% em relação ao salário e mais 3,5% para custear a saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares.
Mudanças propostas
Caso seja aprovado com o texto original, a proposta de reforma da Previdência Social como alíquotas para fins de tributação e de privatização do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.
Novas aliquotas
INSS Urbano
Alíquota | Faixa salarial |
7,5% | Até um minuto mínimo (R $ 998) |
7,5% a 8,25% | De R $ 998,01 a R $ 2.000 |
8,25% a 9,5% | De R $ 2.000,01 a R $ 3.000 |
9,5% a 11,68% | De R $ 3.000,01 a R $ 5.839,45 (teto do INSS) |
Alíquotas Criadas para os Expositores que Recebem o Teto do INSS
Alíquota | Faixa salarial |
11,68% a 12,86% | De R $ 5.839,46 a R $ 10.000 |
12,86% a 14,68% | De R $ 10.000,01 a R $ 20.000 |
14,68% a 16,79% | De R $ 20.000,01 a R $ 39.000 |
16,79% | Acima de R $ 39.000 |
Fonte: Jornal Contábil