Seja para iniciar um novo negócio ou migrar da condição de microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) de sucesso depende de um bom planejamento. E entre as informações que não podem ficar de fora está a carga tributária devida por esse tipo de empreendimento. Vamos descobrir?
MEI ou microempresa: qual negócio abrir?
Para muitos brasileiros, ser dono do próprio negócio é a realização de um sonho. Para outros, uma necessidade. Entre os mais de 12 milhões de desempregados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), certamente estão muitos que se encaixam no segundo grupo. Para eles, a abertura da empresa pode representar a chance de ter uma fonte de renda.
Desde 2008, quando a legislação abriu caminho para tornar-se MEI, essa opção tem crescido em preferência. Em 2015, segundo levantamento da Serasa Experian, 76,9% do total de empresas abertas no Brasil foram MEIs.
A escolha não surpreende, dadas as vantagens reservadas ao microempreendedor. Entre elas, a isenção de impostos federais e a concessão de benefícios previdenciários em troca de uma pequena contribuição mensal.
Mas nem sempre ser MEI é a melhor escolha. Conforme a situação, o caminho obrigatório do sonho empreendedor leva a uma microempresa.
São algumas das razões para abrir uma microempresa e não se formalizar como MEI:
- Quando a atividade exercida não é permitida ao MEI
- Quando a atividade exercida é impeditiva ao Simples Nacional
- Quando a operação do negócio exigir mais de um funcionário
- Quando a previsão de faturamento anual for superior a R$ 60 mil
- Quando o empreendedor já possuir participação em uma Sociedade Limitada.
Caso você se encaixe em uma dessas situações, o primeiro passo é registrar uma sociedade simples, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou formalizar-se como empresário individual. Em seguida, ocorre o enquadramento como microempresa.
Diferentemente de um MEI, uma microempresa precisa de um contrato social, ainda que tenha um único sócio, exceto no formato de empresário individual. Esse documento é registrado na Junta Comercial do Estado, funcionando como uma certidão de nascimento da empresa.
E é importante também preparar o bolso e conhecer um pouco mais sobre a carga tributária que incide sobre esse tipo de negócio.
Quanto uma microempresa paga de impostos?
A pergunta correta não é exatamente quanto, mas quais impostos são devidos por uma microempresa. O total em valores irá depender do faturamento. Mas conhecendo os tributos e as alíquotas já é possível fazer alguns cálculos.
Em linhas gerais, a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa para uma microempresa. Assim como o MEI, o pagamento de tributos ocorre em um documento único de arrecadação. Já em outro regime tributário, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, os impostos devem ser calculados e pagos separadamente.
Saiba quais são eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Quando optante pelo Simples, a microempresa está dispensada da entrega anual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Mas seu administrador pode ter que apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física, nos casos em que seu pró-labore retirado em 2016 for igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano.
Estimativa de valores
Antes de abrir um negócio, seja MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, é fundamental conversar com o contador para ter todos os esclarecimentos quanto às obrigações acessórias e o planejamento tributário.
A própria escolha do regime de recolhimento de impostos ganha em segurança quando o profissional de contabilidade está ao lado do empreendedor. Apesar disso, estima-se que a cada 10 micro e pequenas empresas abertas no país, nove têm vantagens no Simples Nacional.
Um bom exemplo vem da monografia de Francieli Lazzari Spacil, apresentada em 2015 para a conclusão do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Santa Catarina. Em sua pesquisa, Francieli comparou valores pagos por uma microempresa no Simples e no Lucro Presumido.
O estabelecimento em questão, uma farmácia, teria recolhido as seguintes quantias, conforme mostra a tabela:
| Ano | Lucro Presumido | Simples Nacional | Diferença |
| 2012 | R$ 8.662,50 | R$ 4.017,18 | R$ 4.645,32 |
| 2013 | R$ 9.125,80 | R$ 4.263,34 | R$ 4.862,46 |
| 2014 | R$ 11.621,14 | R$ 6.452,10 | R$ 5.169,04 |
No caso da microempresa analisada, em três anos, a escolha pelo Simples Nacional resultaria em uma economia de R$ 14.676,82. A razão, conforme a própria autora da pesquisa, é que na apuração do Lucro Presumido calculam-se os tributos IRPJ, CSLL, PIS, Cofins sobre o faturamento. Já o INSS é calculado em separado, através da folha de pagamento.
O que muda com o novo Simples Nacional
A sanção da Lei Complementar n.º 155, oriunda do projeto Crescer Sem Medo, estabeleceu novidades para MEIs, micro e pequenos empresários. As principais delas só passam a valer em janeiro de 2018.
No próximo ano, poderá ser MEI aquele que faturar até R$ 81 mil anuais, o que dá uma média mensal de R$ 6,75 mil. Já para uma microempresa, o teto de receitas brutas no ano subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil, ou R$ 75 mil ao mês.
Muda também o recolhimento de impostos, já que agora haverá uma alíquota sobre a receita bruta e um desconto fixo. É importante buscar esclarecimentos com o contador, pois para muitas microempresas haverá aumento ou redução da carga tributária.
Informe-se sobre a sua empresa
Buscar conhecimento, mantendo-se atualizado quanto às suas obrigações, é um compromisso esperado de um empreendedor consciente, seja qual for o seu porte. Para resolver a dúvida entre MEI e ME, toda informação é útil.
Seja qual for o caminho escolhido, vale reforçar a importância de ter um contador ao seu lado, até para que tenha mais segurança em todas as etapas do negócio. Com todos esses cuidados, a chance de sucesso certamente fica maior.
Via ContaAzul.com
