HOMOLOGADO ACORDO EXTRAJUDICIAL RELATIVO A INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a empresa e seu ex-funcionário, analista de crédito, dando quitação geral ao contrato de trabalho com a empresa. Segundo o colegiado, não há registro dos requisitos…
Read moreCOMUNICADO PARA ESCOLAS – Decisão do TRT de 28.09
Prezado Mantenedor, No último dia 28 do corrente mês foi publicado resultado do julgamento do Dissídio Coletivo suscitado pela FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo e seus sindicatos filiados. Referida sentença normativa traz cláusulas novas pleiteadas…
Read moreAprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI)….
Read moreRefis: Setor produtivo comemora aprovação no Senado
O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples…
Read more‘Novo Refis’ tem perdão de 90% e parcelamento: saiba o que pode mudar
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até…
Read moreCâmara aprova nova reforma trabalhista; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta segue ao Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial. Se o…
Read moreEmpresas do Simples ficarão isentas da taxação sobre dividendos, diz Guedes
As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (28). “O Simples está fora”, disse Guedes a jornalistas ao ser questionado sobre…
Read moreParticularidades entre as entidades imunes e isentas
O impacto tributário do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e as obrigações acessórias tributárias sobre as entidades isentas e imunes. O artigo tem como perspectiva…
Read morePrestação de serviços para o exterior – o guia completo
A prestação de serviços para o exterior, é uma possibilidade válida com o dólar ultrapassando os R$ 5. Entenda o que fazer para aproveitar essa oportunidade. Em tempos de home office, a prestação de serviços para o exterior se torna uma alternativa rentável….
Read moreAs empresas do Simples Nacional poderão ser duramente castigadas pela tributação sobre a distribuição dos seus lucros
As reduções propostas pela Reforma Tributária” no IRPJ, sobretudo, aquelas recentemente inseridas no relatório preliminar preparado pelo relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino, que propõem a redução da alíquota básica do tributo dos atuais 15% para 5%…
Read more