SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 1. Introdução A pessoa jurídica que utilizar a opção tributária do Simples Nacional regido pela Lei Complementar 123/2006 deve observar as condições impeditivas para aderir a esta forma de tributação. Mesmo após o benefício…
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído…
Está pensando em abrir um negócio ou já abriu, entende que a Contabilidade é primordial para sua empresa seguir saudável e de acordo com a lei, então leia este artigo até o final. Neste artigo você verá: Qual a importância…
Este “Perguntas e Respostas” contém alguns esclarecimentos quanto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O que é o RELP? O RELP…
Está procurando entender mais sobre o CNAE para a sua empresa? Confira este artigo até o final para se familiarizar com a chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas e entender como essa definição pode contribuir para o melhor funcionamento da…
Está buscando pelo tema Notas Fiscais? Então confira este artigo até o final, pois através dele, iremos mostrar qual é o conceito delas, para que servem e também como podem influenciar, de fato, a sua empresa. O que são Notas…
SIMPLES NACIONAL Está procurando entender mais sobre o Simples Nacional? Então confira este artigo até o final para saber mais sobre o tema e entender o que um serviço como esse pode influenciar na sua empresa! O que é o…
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos…
De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos 21/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., microempresa de Cláudio (MG), contra decisão que reconhecera…
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Está buscando a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a sua empresa? Então confira este artigo até o final para sair muito melhor informado sobre o assunto! Será possível saber, ainda, qual…
