NFC-e: O que é e quais suas vantagens?
É a Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Consumidor Final, que tem o objetivo de criar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização da venda de grandes varejistas para o consumidor final. Ela visa ser uma alternativa aos…
Read moreReceita vai exigir mais informações sobre bens do contribuinte
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 1º de março. O programa para preenchimento da declaração será liberado para download na segunda-feira pela Receita Federal. Uma das principais diferenças da declaração deste ano é…
Read moreMinistério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas. Ainda pouco…
Read morePortaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas…
Read moreGoverno vai permitir saque mensal da Nota Fiscal Paulista
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda anunciou na última segunda-feira (5) que vai permitir o saque mensal da Nota Fiscal Paulista. O objetivo é incentivar que consumidores resgatem os créditos adquiridos com o programa. Até o momento, os valores podem…
Read moreNovo salário mínimo de SP passa para R$ 1.108,38
O valor do salário mínimo paulista foi reajustado de 1.076,20 para 1.108,38 reais na primeira faixa salarial. O aumento de 2,99% foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Da mesma forma que…
Read moreVarejistas que não usarem notas fiscais eletrônicas podem ser suspenso
Sabe o cupom fiscal que você recebe quando vai a um estabelecimento comercial fazer suas compras? Ele vai se tornar eletrônico, assim como as notas fiscais que a gente recebe por email quando faz alguma compra pela internet. Em alguns estados…
Read moreTemer deve sancionar Refis para micro e pequenas empresas no dia 4
O presidente Michel Temer deve sancionar no dia 4 de janeiro o Refis para micro e pequenas empresas, um dia antes do limite. Nesta terça-feira, após reunião com Temer, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, comemorou a negociação que vai…
Read moreSenado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira…
Read more