Está buscando pelo tema Notas Fiscais? Então confira este artigo até o final, pois através dele, iremos mostrar qual é o conceito delas, para que servem e também como podem influenciar, de fato, a sua empresa.
O que são Notas Fiscais?
As Notas Fiscais (NFs) são documentos oficiais, utilizados para registrar as vendas de uma empresa, independentemente de seu porte. De maneira geral, sempre que a empresa recebe qualquer tipo de pagamento, é necessária a emissão de uma NF para o cliente.
Há, ainda, a possibilidade de o próprio cliente não querer fornecer os seus dados pessoais, o que é bastante comum. Porém, mesmo neste caso, a empresa não está isenta de fazer o registro de venda; assim, a NF tem de ser emitida sem essas informações.
É importante saber também que, infelizmente, essa opção ainda não está disponível por todo o território brasileiro. Dessa forma, a solução é buscar outras opções diretamente com a prefeitura, caso seu município não esteja enquadrado.
Os tipos de Nota Fiscal
Existem, ainda, diferentes tipos de Notas Fiscais no mercado. Abaixo, listamos os principais, utilizados pela maioria dos estabelecimentos/ e-commerces:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)
Este é o documento que substitui o modelo tradicional de Nota Fiscal. Trata-se da versão digital, que é emitida e armazenada de maneira eletrônica.
A Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias se limita ao registro da venda de produtos físicos, sempre com a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Além disso, ela deve ser expedida junto às Secretarias Estaduais da Fazenda.
Por ser utilizada em casos de circulação de mercadorias este tipo de Nota Fiscal é mais presente entre as Pessoas Jurídicas. Ao emitir a NF-e para o comprador, para atestar a operação, a empresa deve enviar um Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE) junto com o produto.
NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
Agora, estamos falando de um documento digital que é necessário para a confirmação da prestação de serviços de uma Pessoa Jurídica para outra ou para Pessoa Física. Na maioria das vezes, inclusive, sua emissão engloba pequenas e médias empresas.
Esse modelo de nota deve ser expedido junto à prefeitura em que está registrado o CNPJ da organização prestadora de serviço.
A principal diferença da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) se dá pela necessidade de apenas uma Inscrição Municipal, gerando o DANFSE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Como característica, podemos dizer que trata-se de um modelo mais flexível.
Suas utilizações mais comuns estão relacionadas a:
Serviços de assinatura;
Saas (oferta de softwares e soluções na internet como um serviço);
Produtos digitais, como livros eletrônicos, cursos online, entre outros.
NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)
Sendo a mais simples das citadas neste artigo, a NFC-e trata-se de uma opção diferente em relação aos cupons fiscais emitidos por um ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Este modelo é utilizado, principalmente, em comércios de varejo, sendo emitida por açougues, farmácias, supermercados e relacionados.
Por que as Notas Fiscais são tão importantes?
Com este documento, que pode parecer simples, muitos fatores podem ser resolvidos, seja para Pessoa Física e Jurídica.
É através da Nota Fiscal, por exemplo, que o escritório de contabilidade contratado pela sua empresa pode calcular sua tributação, bem como o financeiro, que pode realizar uma estimativa de faturamento. Isto, sem contar os responsáveis pelo estoque dos seus produtos, que terão a possibilidade de organizar as entregas e a produção.
A não emissão da Nota Fiscal pode levar sérios problemas para qualquer tipo de empresa. Eles podem ir desde a desorganização da gestão financeira, chegando até a configurar crime de sonegação fiscal.
Como é realizada a emissão das Notas Fiscais?
A emissão de Notas Fiscais deve ser realizada de acordo com a natureza jurídica do serviço prestado pela sua empresa. Com a formalização de seu negócio, é necessário definir os respectivos CNAEs, que são os códigos que classificam as atividades realizadas pela organização.
A prefeitura, inclusive, pede que você escolha o CNAE que melhor identifica o serviço prestado, no momento da emissão das Notas Fiscais. Vale a pena lembrar que, mesmo a sua empresa tendo mais de uma opção de CNAE, você só poderá indicar um na NF.
Voltando a falar sobre a obrigatoriedade de emissão das Notas Fiscais, existe uma pequena exceção: Microempreendedor Individual (MEI).
Este modelo, se vender diretamente às Pessoas Físicas, não precisa emitir a Nota Fiscal. Ainda assim, saiba que o mais correto a se fazer é sempre emitir e formalizar a receita.
Ocana Contabilidade
Para auxiliar com a emissão das Notas Fiscais de sua empresa e outros assuntos burocráticos relacionados ao seu negócio, o ideal é procurar por uma Assessoria Contábil de qualidade, que cuide da organização dos documentos, bem como a tributação e outros fatores relacionados.
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