Nesta segunda-feira, 27, o governo federal publicou a medida provisória 958, que prevê a desburocratização no acesso ao crédito. A medida prevê que, até 30 de setembro, bancos públicos e privados estão dispensados de requisitar aos clientes alguns dos documentos, exigidos por lei, para fechar contratos de empréstimo.
Em entrevista coletiva realizada durante a tarde no Palácio do Planalto, secretários do Ministério da Economia falaram sobre a publicação. “Isso [a medida provisória] foi resultado do diálogo com as empresas. Elas disseram: isso é o que mais atrapalha. A partir desse diálogo continuado com as empresas, a medida provisória foi formulada”, disse Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade.
Está dispensada, até o dia 30 de setembro, a apresentação dos seguintes documentos e/ou anteriores exigências legais:
- Registro da Cédula de Crédito Rural em cartório;
- Seguro dos bens dados em garantia nas operações de crédito rural;
- Regularidade do Imposto de Território Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;
- Regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para obtenção de crédito junto a bancos públicos;
- Regularidade com as obrigações eleitorais para obtenção de crédito junto a bancos públicos;
- Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa (CND); tributos, porém, têm que estar em dia com o INSS;
- Regularidade com o FGTS para contratação de crédito com recursos próprio dos bancos públicos;
- Certidão Negativa de Débitos (exclusivamente tributos) para empréstimo com recursos do FNO, FNE, FCO, FGTS, FAT e FNDE;
- Regularidade no Cadin para incentivos fiscais e financeiros e obtenção de crédito.
A MP ainda revogou permanentemente a obrigatoriedade de:
- Registro em cartório da cédula de crédito à exportação;
- Necessidade de Certidão Negativa de Débitos do INSS para obtenção de empréstimos com recursos de poupança;
- Obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.
De acordo com o analista de crédito rural Ivan Wedekin, além de desburocratizar o acesso ao crédito, no caso do produtor rural, as medidas editadas na MP também barateiam as operações. Para ele, dispensar o seguro é reduzir os custos do financiamento tão procurado atualmente.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys, explicou que a edição da MP é uma espécie de “acompanhamento” de medidas anteriores por parte do Ministério da Economia. “Constantemente estamos analisando se essas medidas [econômicas] estão conseguindo chegar à ponta. Então não adianta dar crédito, se continua complexo conseguir crédito. Então isso [a MP] é um feedback do setor produtivo”, disse Guaranys.
Novos programas
Durante a coletiva de imprensa, Carlos da Costa também anunciou que o ministério trabalha no desenvolvimento de um programa econômico para setores que estão mais críticos em meio à pandemia. Entre eles, está o setor sucroalcooleiro.
“Já está sendo anunciado um consórcio de bancos para empresas acima de R$ 300 milhões em faturamento de setores críticos. Setores que foram fortemente atingidos pela pandemia da Covid. Já selecionamentos cinco setores pra começar: aviação, automotivo, varejo não-alimentício e não farmacêutico, sucroalcooleiro e energia elétrica. Este último fortemente afetado pela inadimplência e pela baixa na arrecadação de recursos. Hoje, teremos mais uma reunião em que vamos identificar mais três ou quatro setores. Mas a intenção é fazer com que essas sejam soluções privadas com apoio e participação no poder público. Mas que sejam soluções que os bancos privados, e também alguns públicos, possam oferecer às empresas de forma que elas continuem operando e sem envolver recursos públicos. Temos conseguido desenvolver uma solução para cada setor”, afirmou Costa.
Fazem parte desse consórcio Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, BNDES, Banco Central e o Ministério da Economia, de acordo com o secretário. Representantes de cada instituição se unem em subgrupos para debater medidas específicas para cada setor selecionado. A expectativa é de que os grupos proponham soluções de crédito, fusões e aquisições.
