Como Regularizar a Sua Empresa em Poucos Passos
Um guia completo para PMEs de São Paulo: inscrição, alvarás e licenças sem complicação.
Passo 1: Abra seu CNPJ na Receita Federal
O registro do CNPJ é o primeiro passo. Para agilizar:
- Escolha o tipo jurídico adequado (MEI, LTDA, EIRELI etc.);
- Preencha o DBE pelo site da Receita Federal;
- Obtenha o número do protocolo e guarde-o para fins de consulta.
Passo 2: Faça inscrições estadual e municipal
Para operar legalmente em SP:
- Solicite a inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (ICMS);
- Registre-se na Prefeitura para obter o ISS;
- Verifique prazos e taxas locais para evitar multas.
Passo 3: Obtenha alvarás e licenças
Sem alvará de funcionamento não há operação. Garanta:
- Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura;
- Licença da Vigilância Sanitária (quando aplicável);
- AVCB e Cetesb para edificações e meio ambiente.
Passo 4: Cadastre seu quadro de funcionários
Se for contratar:
- Faça o registro no eSocial;
- Implemente folha de pagamento conforme legislação;
- Transmita obrigações mensais (RAIS, CAGED, DCTF).
Passo 5: Emita notas fiscais e cumpra obrigações
Para manter o negócio regular:
- Configure e emita NF-e via sistema eletrônico;
- Envie SPED Contábil e Fiscal;
- Pague tributos dentro dos vencimentos.
