O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por 90 dias dos débitos de micro e pequenas empresas inscritas no programa. Com isso, os tributos cobrados de forma unificada com vencimento nos meses de abril, maio e junho poderão ser pagos ao longo do segundo semestre.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. Em suas redes sociais, o ex-ministro afirmou que a medida será publicada na quinta-feira (25) pelo Diário Oficial da União.
De acordo com o calendário divulgado, os débitos do Simples poderão ser pagos em duas vezes. Assim, o pagamento previsto para abril será adiado para julho (50% do valor devido) e agosto (os 50% restantes). Maio e junho terão os impostos recolhidos nos bimestres setembro-outubro e novembro-dezembro, respectivamente.
No ano passado, em virtude da pandemia, também houve prorrogação do prazo de recolhimento desses tributos, mas com outra forma de partilha – primeiro foram pagos os valores de ICMS e ISS, destinados a estados e municípios, e depois os tributos federais.
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Podem aderir empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, desde que não tenha débitos abertos com nenhum nível de governo.
