Está procurando entender mais sobre o CNAE para a sua empresa? Confira este artigo até o final para se familiarizar com a chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas e entender como essa definição pode contribuir para o melhor funcionamento da sua organização.
Você poderá saber, ainda, qual a melhor empresa de contabilidade para cuidar dessa classificação e de outros assuntos extremamente importantes para o desempenho da sua empresa no âmbito fiscal.
O que é o CNAE?
O chamado CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o nome atribuído à definição das atividades exercidas por uma empresa. Foi adotado pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil (constituído pelo Conselho Superior de Estatística e pelo Instituto Nacional de Estatística) e por diversos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) para a classificação de um serviço.
De forma geral, o CNAE é composto por uma sequência de números que definirão quais são os exercícios gerais que sua empresa se presta a realizar.
A partir desta definição, a escolha de um CNAE apropriado para a sua empresa é essencial para o conhecimento das obrigações fiscais da empresa, ou seja, os impostos devidos, já que é a partir do código do CNAE que se faz possível saber quais são os limites da atividade de uma organização.
Uma forma de se familiarizar mais aos diversos códigos do CNAE, é através da “Consulta CNAE” do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou através do site da Receita Federal.
Como funciona a formação do código de um CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas se divide em seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
As seções do código são organizadas através de letras do alfabeto, e indicam a área de atuação da empresa – ou seja: Comércio, Educação, Prestação de Serviços, etc.
As divisões contribuem para as seções, filtrando de forma mais organizada a classificação da atividade. O grupo ainda se concentra na determinação da atividade.
As classes e as subclasses vem para complementar a definição, indicando o tipo exato de produto ou serviço que a empresa se propõe a comercializar.
Para exemplificar, no caso de uma livraria, a forma que se definiria o CNAE seria através do código 4761-0/01, que define a atividade como ‘Comércio Varejista de Livros’.
As repartições da atividade através das Seções, Divisões, Grupos, Classes e Subclasses, seriam, portanto:
Seção: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas;
Divisão: Comércio varejista;
Grupo: Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos;
Classe: Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria;
Subclasse: Comércio Varejista de Livros.
Como determinar o CNAE enquanto MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é, atualmente, a forma mais simples de se tornar um empresário no Brasil. Se trata de uma figura jurídica, em que a pessoa trabalha por conta própria em seu negócio.
Através do cadastro como MEI, a empresa pode contar com até 15 ocupações secundárias que serão vinculadas no código do CNAE, ou seja, poderá cumprir, através da definição de serviços, até 15 atividades distintas, sem encontrar maiores dificuldades ou problemas fiscais com a Receita Federal.
Vale lembrar que, em caso de Microempreendedores Individuais, algumas atividades são impossibilitadas de serem praticadas, de acordo com a lista de MEIs Não Optantes. Essas atividades proibidas são classificadas como atividades intelectuais, ou que tendem a possuir renda bruta anual excedente a R$81 mil.
Quais são as diferenças entre o CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar?
O CNAE pode ser dividido em duas categorias, sendo elas a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar.
CNAE-Fiscal: a subdivisão CNAE-Fiscal permite que Pessoas Jurídicas possuam várias atividades econômicas cadastradas no mesmo CNPJ; se define como o método utilizado para dar identidade (o próprio código do CNAE) às Pessoas Jurídicas em seu cadastro administrativo tributário; e é utilizada, principalmente, pela administração pública.
CNAE-Domiciliar: no caso da subdivisão CNAE-Domiciliar, se trata de uma derivação específica dos códigos de CNAE, e é utilizada, principalmente, para a realização de censo demográfico ou pesquisas domiciliares.
O que pode acontecer caso a empresa esteja com o CNAE incorreto?
Durante todo o artigo, explicamos sobre como funciona o CNAE, passando por todos os seus detalhes. Tudo o que foi citado mostra o tamanho da importância deste código para empresas de todos os portes.
Importância essa que é evidenciada, por exemplo, nos casos em que a empresa acaba inserindo o CNAE incorreto, algo que pode gerar uma série de prejuízos indesejados, principalmente financeiros, é claro.
Explicamos:
O CNAE, como foi citado anteriormente, é o fator que determina quais vão ser os impostos a pagar pela organização, além das obrigações acessórias da empresa e o estabelecimento dos benefícios fiscais e alíquotas para cada segmento.
Logo, a escolha errada do código pode fazer com que haja um aumento na carga tributária ou até mesmo deixar a empresa em situação irregular com a Receita Federal. Isto, sem contar o fato de que pode ser impedida a obtenção de alvarás de funcionamento.
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