Convenção Coletiva de Trabalho – Assembleia
Informações sobre a Assembleia, São Paulo, 06 de junho de 2018
Prezados Senhores Mantenedores,
Ainda sobre o Dissídio Coletivo suscitado pelos Sindicatos dos Professores filiados à FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo, informamos que foi realizada a terceira audiência de tentativa de conciliação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na data de ontem.
Após vários debates, o Desembargador Relator Fernando Álvaro Pinheiro do TRT – 2ª Região apresentou proposta de conciliação para pôr fim ao litígio, nos seguintes termos:
- Reajuste salarial de 2,14%, a incidir a partir do dia 01.03.2018;
- Pagamento de PLR de 15% do salário bruto;
- As escolas que deixarem de cumprir o pagamento do PLR deverão praticar o reajuste de 3,39%;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT anterior;
- Vigência das condições estabelecidas até 28.02.2019;
- Não haverá desconto dos dias parados aos professores que se comprometerem a fazer a respectiva compensação;
- Compromisso entre as partes de tão logo resolvido o impasse iniciar o processo de negociação para a próxima CCT.
Em assembleia devidamente convocada pelo SIEEESP para a data de hoje, em primeira convocação às 09h30 e em segunda convocação às 10h00, na sua sede, a proposta acima, cuja ata encontra-se anexa, foi aprovada pela categoria expressivamente representada, contando, inclusive, com a participação dos Diretores representantes do interior do Estado, com exceção de São José do Rio Preto e Presidente Prudente.
Desta maneira, se aprovada pelos Sindicatos profissionais, haverá desistência do Dissídio Coletivo referido com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho nos mesmos termos da Convenção anterior, com vigência até o dia 28.02.2019.
Diante do cenário atual, a categoria entendeu por bem manter a atual Convenção Coletiva nos mesmos termos até a próxima data base, com o compromisso entre as partes, de que, imediatamente, após a assinatura desta, as partes iniciarão novas tratativas salariais para a celebração da próxima Convenção com vigência a partir de 1º de março de 2019.
Informamos que já no mês de setembro, iniciaremos reuniões na Capital de São Paulo e em todo o Estado, para discussão das propostas que deverão ser apresentadas às categorias profissionais.
Importante esclarecer que o SIEEESP representa todas as Escolas Particulares do Estado de São Paulo quer seja ela, pequena ou grande, e temos como objetivo principal a luta e a defesa de todas as Escolas Particulares.
Desta maneira, contamos com a participação de todos para o fortalecimento da nossa categoria.
Atenciosamente,
Benjamin Ribeiro da Silva
Presidente do SIEEESP
José Antônio Figueiredo Antiório
Presidente da Comissão de Tratativas Salariais
