Débito automático de prestações é SUSPENSO pela Receita Federal
Na última quarta-feira (10), o Ministério da Economia anunciou que a Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho deste ano. Os parcelamentos são relativos aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da…
Read moreReforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. Em caso analisado nesta terça-feira (9/6), que versava sobre…
Read moreReceita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe
A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas…
Read moreGoverno libera carência no crédito das micro e pequenas empresas
Para tentar fazer com que o crédito chegue aos pequenos negócios brasileiros na pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu fazer mais um ajuste no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Executivo…
Read moreBEm: Governo atrasa pagamento do Benefício Emergencial dos trabalhadores
Empregados que tiveram jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia de coronavírus relatam atrasos nas parcelas do BEm, o benefício emergencial do Governo Federal. A primeira parcela do BEm deveria ser depositada 30 dias após a…
Read morePequenas empresas são prejudicadas com falha na concessão de créditos
Durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, diversas ações foram desenvolvidas para tentar auxiliar os brasileiros e empresas que sofrem com o impacto econômico. Neste sentido, governo prometeu ajuda para médias e pequenas empresas para aliviar o setor financeiro delas. O grupo…
Read moreProjeto permite recontratações dentro de 90 dias
O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o…
Read moreA Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 Dias
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado…
Read moreReceita vai enviar cartas para oferecer crédito às empresas
A pedido do Ministério da Economia, a Receita Federal vai enviar cartas para 3,2 milhões de micro e pequenos empresários que são público-alvo da linha de crédito do Pronampe. O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
Read moreFGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto
O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, devido a crise…
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